Senado vota nesta quarta a PEC que propõe o fim da escala 6×1, altera jornada de 44h para 40h em 14 meses de transição, e pode ser submetida a segundo turno ainda hoje
A votação da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 está marcada para esta quarta-feira (14), em sessão prevista no plenário do Senado.
A proposta garante dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada e define regras de transição e manutenção da jornada diária.
O caso segue em tramitação acelerada, com possibilidade de votação em segundo turno se um requerimento for aprovado no plenário, conforme informação divulgada pelo Senado Federal.
O que prevê a PEC
“A Proposta de Emenda à Constituição para o fim da jornada 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A matéria prevê que a carga horária máxima de trabalho passe de 44h para 40h semanais, em um período de transição de 14 meses.”
O texto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial, e mantém limites diários, além de prever acordos coletivos para ajustes.
“O texto também mantém a jornada até 8h diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
Trâmite e votação no Senado
“Para ser votada em primeiro turno, uma PEC precisa passar por cinco sessões de debate antes da deliberação.” A última sessão do primeiro turno estava prevista para esta quarta-feira, antes da votação.
A proposta chegou ao plenário com definição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que “a proposta deve ser votada logo em seguida” às sessões de debate.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão, do PT, apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação no segundo turno. “Se aprovado o requerimento, o plenário pode decidir já votar a proposta em segundo turno ainda nesta quarta-feira.”
“Para aprovar a proposta, será preciso o apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.” Esse quórum qualificado é exigido para mudanças constitucionais.
Impacto esperado para trabalhadores e empregadores
Se aprovada, a mudança deve alterar rotinas de empresas e contratos, ao reduzir a jornada máxima para 40h semanais e consolidar o direito a dois dias de descanso por semana, sem perda salarial.
Especialistas e representantes sindicais deverão acompanhar a regulamentação e a implementação durante o período de transição, que é de 14 meses segundo o texto aprovado pela Câmara.
Próximos passos
Após a votação em primeiro turno, caso a PEC seja aprovada e o requerimento seja aceito, o Senado poderá votar em segundo turno também nesta quarta-feira, concluindo a análise da proposta em plenário.
Enquanto isso, trabalhadores, empregadores e parlamentares seguem atentos ao calendário, à articulação política e ao resultado, que definirá o futuro do fim da escala 6×1 no país.
