Três decisões distintas, uma advertência formal da Polícia Federal, a decisão do relator no Supremo Tribunal Federal e operações judiciais posteriores, reacenderam o debate sobre o sigilo da fonte e os limites da investigação criminal contra um jornalista.
O caso envolve o blogueiro maranhense Luís Pablo, reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão e indícios de monitoramento de autoridades, que motivaram buscas e apreensões autorizadas por Alexandre de Moraes.
Os fatos e as decisões são relatados em documentos obtidos pela imprensa, conforme informação divulgada pela Folha de S.Paulo.
O alerta da Polícia Federal e a preservação temporária das conversas
Em 8 de abril, o delegado federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que optou por não incluir de imediato determinados diálogos apreendidos nos equipamentos do jornalista, diante da possibilidade de proteção constitucional das fontes.
No ofício, a PF explicou que as mensagens poderiam identificar quem encaminhou fotos, vídeos e dados sobre veículos que foram publicados no blog, e por isso decidiu preservar temporariamente o material, submetendo a questão à avaliação do relator.
A justificativa trazia expressão direta sobre a garantia constitucional, apontando a necessidade de considerar o “sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal” antes de qualquer juntada nos autos.
A decisão de Moraes e os fundamentos para incorporar as mensagens
No mesmo dia, Alexandre de Moraes respondeu reconhecendo a importância do sigilo da fonte para a liberdade de imprensa, mas avaliou que as circunstâncias do inquérito exigiam que as mensagens fossem juntadas aos autos, para que a Justiça pudesse analisar sua licitude.
O ministro apontou indícios de que Luís Pablo poderia ter praticado o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, além de outras condutas relacionadas às publicações, e entendeu que era necessária a diligência judicial sobre o material.
Com esse entendimento, Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal juntasse as informações ao inquérito, abrindo caminho para novos desdobramentos.
Buscas, identificações e movimentações financeiras
A partir das mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos em março de 2026, os investigadores apontaram conversas que teriam permitido identificar possíveis fornecedores de informações ao jornalista.
Em 15 de julho, o delegado solicitou autorização judicial para buscas contra pessoas apontadas como prováveis informantes, medidas que foram cumpridas em agosto e alcançaram, entre outros, Raimundo Cutrim, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
A PF atribuiu a Cutrim acesso a sistemas de uso restrito para obter dados sobre veículos ligados a familiares de Flávio Dino, que teriam sido repassados a Luís Pablo, segundo a investigação.
O inquérito também identificou movimentações financeiras relacionadas a um registro de pagamento de R$ 100 mil ao jornalista, apontado nos documentos como destinado à quitação de um imóvel. Um relatório da própria Polícia Federal, porém, registrou que “não era possível afirmar que o valor tivesse sido pago em troca da publicação de reportagens contrárias a Flávio Dino”.
Reações, garantias constitucionais e o debate público
As medidas provocaram reação de entidades e especialistas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo destacaram preocupação com o precedente sobre a proteção das fontes.
Defensores do jornalista e advogados apontaram risco à liberdade de imprensa, enquanto outros juristas entenderam que a investigação de crimes pode justificar ações pontuais, desde que observados controles constitucionais.
O advogado de Raimundo Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, classificou a medida como uma “aberração jurídica“, argumentando que ela viola a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Luís Pablo nega ter monitorado Flávio Dino ou seus familiares e afirma que as ações contra ele representam uma ameaça ao exercício jornalístico. Paralelamente, ele responde a processo de 2017 que trata de acusações diferentes, envolvendo suposto esquema de extorsão.
Alexandre de Moraes, por sua vez, reafirmou que a proteção das fontes é “indispensável à liberdade de imprensa”, mas sustentou que “o sigilo jornalístico não deve funcionar como proteção para práticas ilícitas“, justificando decisões de acesso ao material quando há indícios de crime.
A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso dos veículos do TJ-MA e informou que o Supremo solicitou ao tribunal maranhense medidas de segurança para o ministro e familiares, diante de ameaças e episódios de perseguição.
O caso, além de jurídico, ganhou espaço no ambiente político no Maranhão, onde há rompimentos e disputas entre grupos próximos ao governador Carlos Brandão e aliados do ex-governador Flávio Dino, cenário que adiciona complexidade às interpretações públicas sobre os fatos.
Ao centro do debate permanece a delimitação entre a proteção constitucional do jornalista, consagrada no “sigilo da fonte“, e a necessidade de investigar eventuais condutas ilícitas, tema que seguirá em análise no Supremo e em instâncias judiciais, com repercussões para a liberdade de imprensa e para procedimentos de investigação criminal.
