Senado começa a analisar a PEC do fim da escala 6×1 em sessões semipresenciais, com debates previstos para terça, quarta e quinta, e votação que exigirá apoio de 49 senadores
O plenário do Senado vai iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1, numa etapa decisiva para a regulamentação da jornada de trabalho no país.
As sessões serão realizadas de forma semipresencial ao longo da semana, e a Presidência do Senado afirma que o tema será debatido com responsabilidade e respeito às diferentes perspectivas.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, e a informação sobre datas e formato das sessões foi divulgada pela Presidência do Senado, conforme informação divulgada pela Presidência do Senado.
O que diz a proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou, nesta sexta-feira (2), que o plenário da casa vai começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 na próxima terça-feira (6).
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
A PEC do fim da jornada 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, Pelo texto, a carga horária máxima de trabalho será de 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Principais pontos e garantias
A proposta estabelece dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.
Também mantêm a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e da redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Essas regras visam limitar a jornada semanal a 40 horas semanais e oferecer mecanismos de transição e negociação coletiva para ajustar setores que usam escalas alternadas.
Tramitação e votação no Senado
Estão previstas sessões para debater a PEC, de forma semipresencial, na terça, quarta e quinta-feira.
Para aprovar a PEC, será preciso o apoio de 49 dos 81 senadores, número que torna a articulação política decisiva nas próximas sessões.
A proposta já passou pela CCJ do Senado e chega agora ao plenário, onde senadores devem analisar o mérito e as eventuais emendas antes da votação final.
O que vem a seguir
Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para promulgação e entrada em vigor conforme os prazos de transição previstos no texto.
O debate no plenário promete ser acompanhado por centrais sindicais, empresários e setores que atuam com escalas de trabalho, que podem usar a fase de transição para negociar acordos coletivos.
As próximas sessões serão determinantes para definir o futuro da proposta que propõe o fim da escala 6×1 e a fixação da jornada em 40 horas, e o resultado dependerá da votação dos 81 senadores.
