Um terço das emendas Pix destinadas a obras em 2025 não traz informações suficientes para saber como seriam aplicadas. São 1,8 mil emendas, que representam cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira.
As emendas são indicadas por senadores e deputados e vão direto para contas de estados e municípios, sem indicar a finalidade, o que dificulta a transparência e o rastreamento do gasto.
Os dados levantados foram divulgados em relatório da Transparência Brasil, conforme informação divulgada pela Transparência Brasil.
Como funcionam as emendas Pix e por que há críticas
As emendas Pix surgiram em 2019, e cresceram de R$ 600 milhões para cerca de R$ 6 bilhões neste ano, segundo o levantamento. O modelo permite transferências diretas de parlamentares a entes locais, sem detalhar o propósito.
Hoje, as emendas Pix são alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, e várias investigações da Polícia Federal, pela dificuldade em rastrear e fiscalizar os recursos.
O que o levantamento revela, com exemplos
O estudo identifica que até 2024 não se exigia detalhamento sobre o que seria feito com o dinheiro, o que permitia execuções sem prestação de contas. As emendas avaliadas não informam local, o que será feito ou detalhes básicos das obras.
Por exemplo, uma emenda de R$ 18 milhões enviada ao Pará menciona apenas pavimentação de estradas vicinais, sem informar a localização, a quilometragem ou o tipo de asfaltamento, o que torna impossível verificar a execução.
Alerta de especialistas e citações do estudo
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, destaca falhas no controle, afirmando que, até então, havia execução sem prestação de contas. Ele afirma, “Tinha-se prefeituras e governos estaduais executando essas emendas da forma como bem entendiam, sem prestar contas e sem informar à população o que estava sendo feito. Nem sequer o governo federal tinha conhecimento sobre a alocação desses recursos”.
Pavini acrescenta que a pulverização das verbas favorece interesses locais em vez de políticas estruturantes, e defende maior controle e planejamento. “O orçamento é pulverizado em pequenas parcelas para atender majoritariamente interesses paroquiais de prefeituras e grandes políticas públicas acabam ficando em segundo plano. Então é essencial se investigar os ilícitos, mas sobretudo avançar no planejamento e na eficiência da alocação desse gasto”.
Riscos para a gestão pública e próximos passos
A ausência de detalhamento nas emendas Pix reduz a capacidade de monitoramento e aumenta o risco de desvios, afirmam especialistas. O avanço das investigações no STF e na PF tem pressionado por regras mais rígidas e por prestação de contas mais detalhada.
O desafio agora é conciliar a destinação de recursos por parlamentares com mecanismos que garantam transparência, planejamento e eficiência, para que obras atendam prioridades reais e possam ser fiscalizadas pela sociedade.
