O Tribunal Superior Eleitoral aprovou mudança no cronograma para solicitações de transporte especial no dia da votação, permitindo pedidos mais próximos ao pleito.
A alteração vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, e busca ampliar o acesso ao atendimento para pessoas com dificuldades de mobilidade.
O programa Seu Voto Importa oferece transporte individual gratuito a eleitores que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação, incluindo povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O que mudou no prazo e como ficou a regra
Segundo o TSE, “Os pedidos de transporte especial para o dia da eleição agora podem ser feitos com menos de 20 dias de antecedência do pleito.” Antes, “As solicitações deveriam ser feitas com 30 dias de antecedência. Mas, nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela flexibilização do prazo.”
Quem atende e quais grupos são contemplados
Instituído pelo TSE, o programa Seu Voto Importa prevê transporte especial individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. “A iniciativa também contempla populações de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e ribeirinhos.”
Responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais
Os tribunais regionais eleitorais, TREs, dos estados devem observar as particularidades locais e a viabilidade do atendimento, avaliando casos e organizando rotas conforme realidade de cada área. A orientação é para que o serviço seja ampliado sem comprometer a operacionalidade.
O que fazer para pedir o transporte
Eleitores que precisam do serviço devem procurar o TRE do seu estado ou os canais disponibilizados pelo programa, verificando prazos locais e documentação exigida. A flexibilização visa facilitar o acesso ao voto, mas o atendimento seguirá sujeito à análise de viabilidade pelos órgãos regionais.
