Medida obriga transporte escolar indígena no Maranhão por todo o ano letivo, com planejamento antes das aulas, participação das comunidades e proibição de convênios com associações
A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a garantir transporte escolar contínuo para estudantes indígenas do ensino fundamental e médio. A sentença responde a uma ação do Ministério Público Federal que apontou falhas históricas na prestação do serviço em vários municípios.
As irregularidades foram identificadas desde 2007 e atingem estudantes de cidades como Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Grajaú, Bom Jardim e Jenipapo dos Vieiras, entre outras. A falta de planejamento e fiscalização deixou alunos sem acesso regular às escolas.
Na decisão, a 13ª Vara Federal Cível do Maranhão estabeleceu obrigações claras para o governo estadual, incluindo planejamento prévio e participação comunitária nas definições do serviço. Transporte escolar indígena no Maranhão passa a ter caráter contínuo, com prazos para comprovação do cumprimento.
conforme informação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela 13ª Vara Federal Cível do Maranhão.
O que determinou a sentença
A decisão determina que o Estado mantenha o transporte durante todo o ano letivo e planeje o serviço antes do início das aulas, com participação das comunidades indígenas e respeito às necessidades de cada povo. A medida visa assegurar a frequência e a permanência dos estudantes nas redes de ensino fundamental e médio.
Proibição de convênios e multa
A sentença ainda proíbe a celebração de convênios com associações indígenas para executar o transporte escolar, medida que altera a prática anterior do governo. O Estado deverá comprovar o cumprimento das determinações em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, conforme o teor da decisão.
Falhas apontadas e auditoria do TCE-MA
Segundo o MPF, o governo estadual utilizava convênios com associações indígenas para oferecer o transporte, mas foram constatadas falhas na execução e na fiscalização. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) também identificou problemas na prestação de contas, na documentação e na capacidade técnica das entidades.
Impacto e próximos passos
A decisão deve garantir mais regularidade para o transporte escolar indígena no Maranhão, reduzindo interrupções que prejudicam o aprendizado. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso, o que deve ser acompanhado pelas comunidades e pelo MPF.
