PSD pede ao STF restabelecer o segundo turno no Rio de Janeiro marcado para 25 de outubro, alegando que anulação dos votos de Garotinho não pode alterar a necessidade da etapa final
O PSD protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação para que seja restabelecido o segundo turno no Rio de Janeiro, originalmente previsto para 25 de outubro.
O partido solicita liminar, por entender que o caso é urgente, e pede ainda que a Justiça Eleitoral fixe nova data se houver impedimento para a votação nessa data, antes da diplomação.
Na peça, o PSD afirma que a anulação dos votos de Anthony Garotinho não deveria alterar o cálculo da maioria absoluta, e que os eleitores fizeram uma escolha política ao votar no candidato que constava na urna.
conforme informação divulgada pelo PSD e por decisões do Tribunal Superior Eleitoral
Contexto do caso e os números oficiais
No último dia 8, o Tribunal Superior Eleitoral anulou os votos de Anthony Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido, e recebeu 274 mil votos, o equivalente a 3,17%.
Com a anulação, o Tribunal Regional Eleitoral refez a contagem, e Douglas Ruas, do PL, passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu a vitória no primeiro turno.
O resultado deixou o ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD, que havia obtido 42,76%, fora da disputa final.
Argumentos do PSD perante o STF
O partido sustenta que, mesmo que a anulação atinja o candidato e a legenda, os votos deveriam permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição, pois o nome de Garotinho estava na urna e os eleitores exerceram o direito ao voto.
Segundo o PSD, apenas os votos nulos e brancos ficariam fora desse cálculo, mesmo que o candidato fosse considerado inelegível, desde que tenha participado regularmente da eleição.
Na avaliação da legenda, a interpretação do TSE fere a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto, motivos que justificariam a intervenção do STF.
Pedidos práticos feitos ao Supremo
Além da liminar para restabelecer o segundo turno no Rio de Janeiro, o PSD quer que o Supremo determine a retomada imediata da campanha, com a convocação dos candidatos, a preparação das urnas e a volta da propaganda eleitoral gratuita.
O partido também sugere que, se a votação não puder ocorrer em 25 de outubro, seja fixada uma nova data pela Justiça Eleitoral antes da diplomação, para preservar a legitimidade do resultado.
Consequências e próximos passos
Enquanto o STF não decidir sobre a ação, Douglas Ruas permanece como governador eleito no primeiro turno no Rio de Janeiro.
O caso seguirá o rito do Supremo, e uma liminar pode alterar o calendário e a dinâmica da campanha no estado, com impacto direto na definição do governador.
Analistas e atores políticos acompanham a movimentação, que envolve interpretação constitucional sobre o cálculo da maioria absoluta e a proteção do voto do eleitor, enquanto a Corte avalia o pedido de urgência apresentado pelo PSD.
