O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada.
A PEC foi votada em dois turnos, com ampla maioria, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
As principais mudanças afetam a jornada, folgas, prazos de adaptação e regras especiais para alguns grupos de trabalhadores, leia a seguir os detalhes e as citações oficiais, conforme informação divulgada pelo Senado Federal.
Como foi a votação
Na primeira votação, a PEC recebeu 76 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contra.
Em ambas as votações, apenas o senador Hamilton Mourão, Republicanos-RS, não aprovou a redução da jornada de trabalho no país.
Ao anunciar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou, “Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.
O que muda para os trabalhadores
Com o fim da escala 6×1, a carga horária máxima semanal passa de 44 para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.
O texto prevê que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial, mantendo a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas por acordo coletivo.
Também ficou definido que uma lei complementar deverá estabelecer regras específicas para micro e pequenas empresas.
Exceções e prazos
Para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil, a proposta estabelece que não haverá controle de jornada obrigatório.
No caso de empregados contratados por empresas terceirizadas do setor público, a redução do tempo de trabalho dependerá de um aditivo contratual, e o prazo de adaptação poderá chegar a até 12 meses.
Reações e próximos passos
O senador Renan Filho, MDB-AL, afirmou sobre a promulgação, “Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.
O autor da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, destacou o caráter histórico da mudança, “É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, e com a decisão favorável do Senado, o Congresso Nacional deve promulgar a proposta nos próximos dias, consolidando o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
