Conforme informações divulgadas pelo Congresso Nacional, a promulgação da proposta que acaba com a escala 6×1 será realizada nesta sexta-feira, dia 16, às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional.
A medida abre um período de transição de 14 meses, com regras escalonadas para redução da jornada e implementação da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial.
Além da jornada, a promulgação também inclui mudanças na aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com regras progressivas de aumento de idade, conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
O que diz o texto aprovado
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado com apenas um voto contrário no Senado na quarta-feira (14), terá um período de transição de 14 meses., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
Prazos e mudanças na jornada
Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada de 44h para 42h semanais. Nesta data, já deve ser implementada a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
Durante esses 12 meses de transição, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso sejam repartidas igualmente, o trabalhador terá jornada de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
Exceções e empresas terceirizadas
As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública são a exceção. Elas terão 12 meses após a promulgação da PEC para acabar com a escala 6×1 de seus funcionários., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Nesta sexta-feira, também será promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com um período mínimo de 25 anos de contribuição., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
O texto prevê um aumento da idade mínima de forma progressiva para essa aposentadoria, com acréscimo de dois anos a cada período de 5 anos, a partir de 2030. Assim, em 2041, a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens., conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
As mudanças representam uma alteração significativa no modelo de trabalho em vários setores, com impacto direto na rotina dos trabalhadores, e nas relações trabalhistas das empresas, principalmente na adaptação às novas escalas e prazos estabelecidos pela promulgação da PEC.
