O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, sem redução salarial.
A mudança também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma fase de transição que leva a jornada a 42h em 60 dias, e depois a 40h em um ano.
Os textos aprovados incluem ainda a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com regras diferenciadas de idade e contribuição, conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional.
O que muda na rotina de trabalho
A promulgação do fim da escala 6×1 estabelece de forma constitucional a regra de cinco dias de trabalho e dois dias de folga, com descanso remunerado, impactando rotinas de quem enfrenta jornadas contínuas e semanais exaustivas.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou, “A partir de hoje, o Brasil garante a cada trabalhadora e cada trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado. Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço”.
Transição, prazos e detalhes jurídicos
Para entrar em vigor, a nova jornada tem um período de transição, com etapas definidas para o setor público e privado, e exigirá ajustes em acordos coletivos e escalas locais.
Daqui a 60 dias, em 16 de dezembro, a jornada vai cair para 42h semanais. Também começa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. E aí vem um período de mais um ano para a jornada chegar às 40 horas semanais.
O texto foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (14), depois de ter passado pela Câmara dos deputados. No plenário de promulgação estavam deputados como Reginaldo Lopes e Erika Hilton, e o relator no Senado, Omar Aziz, acompanhou por videoconferência.
Aposentadoria especial para agentes comunitários
A promulgação incluiu a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que prevê aposentadoria aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com pelo menos 25 anos de contribuição.
A mudança busca reconhecer a natureza do trabalho de campo desses profissionais, que muitas vezes atuam em condições insalubres e com jornadas prolongadas.
Reações e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou os efeitos práticos da medida, “Talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança”.
O presidente Lula, presente à sessão, afirmou, “Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, os parentes, de levar a criança numa praça, em algum lugar, se a gente não garantir, que tipo de seres humanos que nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas. O salário está cada vez mais apertado. E quando as pessoas falam “vai ter prejuízo”: não. E os avanços nesses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? A palavra correta é mentira”.
A promulgação abre a fase de adaptação para empregadores, gestores públicos e trabalhadores, e autoridades dizem que haverá monitoramento da implementação para minimizar impactos e orientar procedimentos práticos nas próximas semanas.
