A Câmara alta aprovou a PEC que institui a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso para trabalhadores com carteira assinada, com a previsão de entrada em vigor ainda neste ano para parte das categorias.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal, até chegar a 40 horas, e estabelece que um dos dois dias de descanso seja no domingo.
As informações e o cronograma foram divulgados após a votação no Senado e amplamente comentados por trabalhadores, advogados e parlamentares, conforme informação divulgada pelo Senado.
O que a PEC prevê e o cronograma de implantação
A PEC aprovada prevê que a escala passe a ser de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem desconto do salário dos empregados com carteira assinada, e que um desses dois dias seja no domingo.
Segundo o texto aprovado, a mudança começa a valer em dezembro, após a publicação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o que foi informado como próximo passo após a aprovação no Senado.
Na prática, a jornada semanal tem redução gradual, com queda de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação, e, 14 meses depois da publicação da emenda, a jornada chega a 40 horas semanais, o que deve ocorrer no início de 2028.
Impactos práticos e exceções por setor
Para setores com jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, será necessário que novas leis regulamentem a distribuição do trabalho, desde que respeitado o limite constitucional de 40 horas por semana e dois dias de descanso.
Também serão exigidas regras para pequenos negócios e para terceirizados do setor público, o que pode demandar medidas legislativas complementares e negociações coletivas.
Transição, fiscalização e alertas de especialistas
A advogada trabalhista Crys Viana definiu a aprovação como uma mudança estrutural no país e defende que a transição seja feita de forma organizada entre empregadores e empregados.
Ela afirmou, “É uma mudança histórica, né? A última vez que tivemos uma redução de jornada foi já com a Constituição em 1988, quando passamos de 48 para 44 horas semanais. E agora, quase 40 anos depois, nós vamos para 40 horas semanais e dois dias de descanso. O tempo de descanso é saúde, é convivência familiar, é qualidade de vida, e geralmente quem mais trabalha em jornadas longas, são justamente os trabalhadores de menor renda. Quando o trabalhador e o empregador conseguem atravessar essa transição de forma organizada, quem ganha é a sociedade como um todo.”
Viana também alertou que, mesmo após a promulgação, há pontos práticos a serem definidos, como aplicação em escalas especiais, o papel das convenções coletivas e a fiscalização do cumprimento da nova regra. Ela citou ainda que existem outras propostas em tramitação, como a PEC 12 de 2026.
Sobre a alternativa mencionada, a PEC 12 de 2026 prevê a possibilidade de um regime flexível, em que o empregado recebe de acordo com as horas trabalhadas, hipótese que exige prudência técnica e debates com os sindicatos e empregadores.
Reação dos trabalhadores e cenário regional
A mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, impulsionou o debate público. O fundador do movimento e recém-eleito deputado federal Rick Azevedo comemorou a aprovação nas redes sociais.
Ele disse, “Eu sou o balconista de farmácia mais feliz desse país! Tô me sentindo vingado da escala 6×1, desse sistema de moer gente que acaba com a vida da classe trabalhadora. Acabou a escala 6×1! Desse modelo de trabalho escravocrata, acabou esse modelo de trabalho desumano, que não condiz com a realidade do pai, da mãe, do jovem, da juventude, que sim, querem trabalhar, mas querem dignidade. Eu tô exausto, mas eu tô muito feliz. É isso! Fizemos acontecer, é só o começo.”
Com a adoção da escala 5 por 2, o Brasil se aproxima de países da região que reduziram jornada nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México, enquanto na Argentina houve recentemente autorização para jornadas de até 12 horas por dia em outro contexto.
O desafio agora é transformar a vitória legislativa em direitos efetivos, com legislação complementar, negociação coletiva e fiscalização, para que o fim da escala 6×1 resulte em mais descanso, saúde e qualidade de vida para trabalhadores de menor renda, que historicamente suportam jornadas mais longas.
