A restituição de R$ 159 milhões para apostadores será feita pelos bancos até 14 de outubro, a Caixa assumirá valores não devolvidos, e plataformas irregulares seguem sendo bloqueadas
A partir de uma atualização das próprias empresas de apostas, Cerca de 22,5 milhões de apostadores ainda têm valores a receber das operadoras, totalizando R$ 159 milhões.
A devolução desses recursos está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira, 14 de outubro, por meio das instituições financeiras responsáveis pelas transferências.
No decorrer do processo de restituição, o governo também intensificou o bloqueio de plataformas que atuam irregularmente, com milhares de sites e perfis sendo identificados para remoção e bloqueio, conforme informações atualizadas pelas próprias empresas de bets e órgãos do governo.
Quanto e onde estão os saldos dos apostadores
Os dados informados pelas empresas de bets abrangem aproximadamente 70,5 milhões de contas com saldos remanescentes, mas a maioria dos valores é pequena. Segundo as próprias companhias, 90% das contas possuem menos de R$ 1, e 97% registram saldo inferior a R$ 10.
O montante atual representa uma redução expressiva em relação ao que foi informado anteriormente, aproximadamente R$ 1,2 bilhão informados até 5 de outubro, quando terminou o prazo para retiradas voluntárias dos recursos, segundo as empresas.
Como será feita a devolução e prazos importantes
Para viabilizar os pagamentos, as operadoras deveriam ter enviado às instituições financeiras, até 7 de outubro, a identificação dos apostadores pelo CPF, os valores disponíveis em cada conta e os dados bancários usados anteriormente para depósitos.
Com essas informações, os bancos fariam as transferências até 14 de outubro. A alternativa prevista pelo procedimento, caso a restituição não possa ser realizada diretamente pelos bancos, é a transferência dos recursos não devolvidos à Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pelos pagamentos a partir de 14 de outubro.
Pendências, medidas legais e empresas que não enviaram dados
Nem todas as operadoras cumpriram a obrigação de enviar os dados. Segundo as informações, oito empresas ainda não forneceram as informações exigidas. Diante da pendência, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais para obrigar essas operadoras a apresentar os dados necessários à devolução do dinheiro.
Essas medidas buscam garantir que os apostadores recebam os valores remanescentes, mesmo quando há resistência ou omissão por parte das empresas de bets.
Bloqueios de sites e remoção em redes sociais
Paralelamente à restituição, a fiscalização federal ampliou a identificação de plataformas de apostas irregulares. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites considerados irregulares foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços eletrônicos relacionados a essas atividades.
Além dos sites, foram solicitadas remoções em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ao todo, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores. O Facebook concentrou o maior número de pedidos, com 1.974 páginas; no Instagram foram identificados 560 perfis; e o Telegram reuniu 1.027 canais e grupos.
As ações também alcançaram 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord, segundo as informações levantadas pelas equipes de fiscalização.
Alcance das estruturas digitais e impacto aos apostadores
O alcance dessas estruturas é significativo. Somente os grupos e canais identificados no Telegram reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os perfis somavam 459 mil seguidores. Já os grupos do WhatsApp contabilizavam 369 participantes, enquanto o servidor localizado no Discord reunia cerca de 26,6 mil membros.
Considerando Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, os conteúdos identificados alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores, embora esse total não represente necessariamente pessoas diferentes.
Enquanto a devolução dos valores busca encerrar a pendência financeira junto aos apostadores, o conjunto de bloqueios e remoções visa reduzir a oferta e a divulgação de plataformas ilegais, ampliando a proteção aos consumidores.
O que o apostador deve fazer agora
Se você é apostador, confira seus dados bancários e CPF junto à instituição que recebeu a restituição. Caso não receba o valor até 14 de outubro, procure seu banco e acompanhe comunicados da Caixa, que passará a gerir pagamentos não efetuados pelas operadoras.
Se houver suspeita de irregularidade ou uma operadora se recusar a informar dados, registre reclamação nos canais de defesa do consumidor e aguarde ações da AGU e das autoridades competentes para forçar a devolução.
