Recomendação do MPMA pede suspensão imediata do contrato de assessoria Nova Colinas com JMR, interrompendo pagamentos e solicitando anulação da inexigibilidade nº 001/2025
A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas recomendou à Prefeitura de Nova Colinas a suspensão imediata do contrato com a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA.
O documento, encaminhado no dia 22 à prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo, aponta possíveis irregularidades na contratação e no aditamento do acordo, que tem valor global de R$ 180 mil e foi prorrogado até janeiro de 2027.
As informações sobre os pontos questionados pelo órgão constam no documento do MPMA, conforme informação divulgada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Motivos da recomendação
A Promotoria levantou, entre outros pontos, que a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA “não possui funcionários registrados entre 2021 e 2026”, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Para a Promotoria, essa situação pode indicar falta de estrutura operacional, o que tornaria a contratação por inexigibilidade de licitação incompatível com os requisitos legais.
Dados e irregularidades apontadas
O MPMA destaca que o contrato e seus aditivos somam um “valor global de R$ 180 mil” e foram prorrogados até janeiro de 2027, o que reforçou a análise da Promotoria sobre a necessidade de suspensão cautelar.
Além disso, é citado que o sócio-administrador da empresa, Jackson Macedo Rocha, ocupa simultaneamente o cargo comissionado de pregoeiro no município de Feira Nova do Maranhão, fato questionado pela Promotoria.
Medidas solicitadas e próximos passos
O MPMA recomendou a suspensão do contrato nº 001/2025 e de seus aditivos, além da interrupção de pagamentos à empresa e da anulação da inexigibilidade nº 001/2025.
Se a Prefeitura de Nova Colinas não adotar as providências indicadas, a Promotoria pode promover medidas judiciais para garantir a apuração das eventuais irregularidades e a proteção do interesse público.
Impacto local
A recomendação coloca em evidência a fiscalização sobre contratações por inexigibilidade em municípios do Maranhão, e reforça a exigência de comprovação de capacidade técnica e estrutura operacional por parte das empresas contratadas.
A situação deve ser acompanhada pela administração municipal e pela sociedade, em especial pela transparência nos atos relacionados ao contrato de assessoria Nova Colinas e aos pagamentos à JMR.
