Proibição de álcool no dia da eleição no Maranhão: entenda as regras e o que pode acontecer se descumprir
No próximo domingo, 4 de outubro, o Maranhão estará sob uma restrição especial: a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público estarão proibidos em todo o estado.
A medida, que visa assegurar a ordem e a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2026, entra em vigor à meia-noite e se estende até as 22h do dia da votação. A proibição abrange qualquer tipo de bebida alcoólica e substâncias com efeitos semelhantes.
O descumprimento desta portaria pode acarretar sérias consequências, incluindo a caracterização de crime de desobediência, penalidades administrativas e o encaminhamento à autoridade policial. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
O que diz a Portaria da SSP-MA
A Portaria n° 417/2026, emitida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), estabelece claramente a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público em todo o território maranhense. Esta determinação é válida durante o período das 0h às 22h do domingo, dia do primeiro turno das Eleições 2026.
A restrição se aplica a estabelecimentos como bares e restaurantes, e qualquer substância com efeitos semelhantes ao álcool também está incluída na proibição. O objetivo é **prevenir possíveis conflitos e garantir um ambiente seguro** para todos os eleitores.
Consequências do descumprimento da lei seca eleitoral
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão alerta que o descumprimento da medida pode ter implicações legais. De acordo com a portaria, a infração pode ser configurada como **crime de desobediência**, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Além das sanções criminais, os infratores estarão sujeitos a penalidades administrativas e poderão ser encaminhados diretamente à autoridade policial para as devidas providências. A **lei seca eleitoral** é um instrumento importante para a manutenção da ordem pública.
Segurança reforçada para as Eleições 2026 no Maranhão
A proibição do consumo de álcool faz parte de um **esquema de segurança abrangente** planejado para o primeiro turno das Eleições 2026 no Maranhão. O planejamento estadual prevê a mobilização de um efetivo considerável para garantir a tranquilidade do pleito.
Serão mobilizados 8.651 agentes das forças de segurança, além de 887 viaturas e quatro aeronaves. Essa operação conjunta visa cobrir todo o estado e assegurar que a votação ocorra de forma pacífica e organizada em todos os 217 municípios.
Perfil do eleitorado maranhense
No primeiro turno das Eleições 2026, o Maranhão conta com 5.186.562 eleitores aptos a votar. Deste total, uma expressiva maioria, 4.938.634 eleitores (95,22%), já possui o cadastro biométrico realizado.
O estado possui 105 zonas eleitorais, distribuídas em 18.093 seções de votação e 5.910 locais de votação. Na capital, São Luís, 756.232 eleitores estão aptos a votar em 2.273 seções localizadas em 267 locais de votação, demonstrando a **dimensão da estrutura eleitoral** no estado.
