Senado adia votação da redução da maioridade penal, Alcolumbre afirma que aguardará deliberação da Câmara após compromisso de Hugo Motta de votar a proposta em novembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e anunciou que aguardará a votação do tema na Câmara dos Deputados antes de levá‑la ao Senado.
A decisão foi comunicada nesta quarta‑feira, 4, e, segundo Alcolumbre, atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a votar a proposta em novembro.
Conforme informação divulgada pelo Senado, Alcolumbre explicou que seguiria o acordo com a Câmara e não colocaria a matéria em deliberação no Senado neste momento, aguardando a tramitação na Câmara dos Deputados.
Decisão de Alcolumbre e justificativa
Ao anunciar a retirada da PEC da pauta, Alcolumbre citou o diálogo com o presidente da Câmara e reproduziu o compromisso assumido por Motta, como fundamento para a suspensão da votação no Senado.
Na fala registrada, Alcolumbre disse, “Eu conversei com o presidente Hugo Motta, e ele me disse: eu criei uma comissão especial. Na reunião do colégio de líderes, Vossa Excelência anunciou para os nossos colegas que, assim que a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta, e eu não vou colocar em deliberação hoje. Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá, e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui“, afirmou Alcolumbre.
Trâmite na Câmara e posição do relator
No Congresso, a redução da maioridade penal tramita também por uma PEC específica na Câmara, atualmente em análise por uma comissão especial criada para o tema.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, informou que vai apresentar seu parecer até o fim do mês, e defendeu que a medida responde a uma demanda social.
Nas palavras do relator, “Com certeza, atenderá a expectativa da população brasileira, que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e, na verdade, ficam absolutamente impunes, e que a gente tem que mudar essa realidade“.
Quais propostas estavam previstas no Senado
A redução da maioridade penal havia sido incluída na PEC da Segurança Pública aprovada recentemente, mas foi retirada do texto por decisão de Alcolumbre.
No Senado, a questão seria debatida em duas emendas concorrentes, com propostas distintas quanto ao alcance da redução da maioridade penal.
Uma emenda, do senador Camilo Santana, do PT, propõe reduzir a maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A outra, do senador Rogério Marinho, do PL, propõe redução para 16 anos como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Impacto político e próximos passos
Com a retirada da pauta pelo Senado, o foco passa a ser o cronograma da Câmara, onde o relator prometeu apresentar parecer até o fim do mês, e onde Hugo Motta se comprometeu a levar a votação em novembro.
Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado, onde deverá ser deliberada, conforme o acordo mencionado por Alcolumbre, o que manterá o tema na agenda política e midiática nas próximas semanas.
