Reforma Tributária: Split Payment é Chave Contra Fraudes Milionárias, Afirma Receita Federal
O mecanismo do split payment, previsto na reforma tributária, seria um impedimento eficaz contra fraudes como as investigadas na Operação Carbono Oculto. A afirmação partiu do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, em Brasília.
Barreirinhas destacou que fraudes desse porte, incluindo esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de facções criminosas no setor de combustíveis, como nas operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, poderiam ter sido evitadas com a implementação do split payment.
Apesar das críticas que apontam para uma possível redução do fôlego de caixa das empresas, o secretário defende o split payment como uma ferramenta essencial para a integridade do sistema tributário brasileiro.
Split Payment: Um Freio Contra a Obscuridade e a Fraude Fiscal
O secretário Robinson Barreirinhas explicou que o split payment tem o potencial de acabar com a obscuridade que facilita a atuação de empresas fraudulentas. Ele ressaltou que o modelo de negócio de alguns contribuintes se baseia unicamente em fraudar o fisco e monetizar essas ilegalidades, em vez de gerar valor através da produção ou prestação de serviços.
“Muitas vezes, algum tipo de crítica que se faz ao crédito só a partir do pagamento lá da reforma e o split payment, acabam beneficiando aqueles que querem manter essa obscuridade que permitem as noteiras, que permitem essas empresas que vivem de fraudar o fisco e que o negócio delas não é produzir nem prestar serviço, é simplesmente fraudar e monetizar essa fraude”, declarou Barreirinhas.
Segundo ele, a reforma tributária, e em particular o split payment, representam um avanço significativo no combate a essas práticas. A transparência no fluxo financeiro é vista como um antídoto direto contra a sonegação e a lavagem de dinheiro.
Receita Federal Investe em Inteligência para Fiscalização e Combate ao Crime
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a importância de a Receita Federal atuar cada vez mais como um órgão de inteligência. Ele destacou que a reforma tributária proporcionará um volume massivo de dados, que serão cruciais para a fiscalização e o combate a atividades criminosas.
Durigan defende uma abordagem proativa: “Por que é que a gente não parte da inteligência de descobrir o que que tem de padrão absurdo que foge à compreensão comum e fazer investigação inteligente junto com a Polícia Federal, junto com o COAF, junto com o Ministério Público?”
Essa estratégia de inteligência visa otimizar os recursos públicos, permitindo que o trabalho de fiscalização seja mais direcionado e eficaz, em colaboração com outros órgãos de Estado.
Reforma Tributária: Um Novo Cenário para os Tributos no Brasil
A reforma tributária, aprovada em 2023, representa uma simplificação significativa do sistema tributário nacional. Ela propõe a substituição de cinco tributos por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange estados e municípios.
O ano de 2026 é um período de adaptação e testes para o novo modelo. A expectativa é que o novo sistema tributário entre em vigor integralmente a partir de 2027, promovendo maior eficiência e combatendo práticas ilegais.
A implementação do split payment é vista como um componente fundamental para garantir que a reforma atinja seus objetivos de **combate a fraudes** e aumento da arrecadação legítima, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade do país.
