Maranhão registra quase 2 mil mudanças de nome em cartórios desde 2022; saiba como funciona
Uma nova lei federal tem facilitado a vida dos maranhenses que desejam alterar o próprio nome. Desde julho de 2022, 1.862 alterações de prenome foram realizadas diretamente em cartórios no Maranhão, sem a necessidade de um processo judicial. A mudança é resultado da Lei Federal 14.382/22, que simplificou significativamente o procedimento.
Anteriormente, a alteração do nome exigia uma ação na Justiça, com comprovação de motivos. Agora, pessoas com 18 anos ou mais podem solicitar a mudança de prenome diretamente no Cartório de Registro Civil, um processo mais rápido e acessível.
A legislação também trouxe facilidades para a alteração de sobrenomes e permite que pais modifiquem o nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro. Essas medidas visam garantir o direito à identidade e reduzir a burocracia para os cidadãos. Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Maranhão se destaca no cenário nacional nesse tipo de alteração.
Como funciona a alteração de nome no Maranhão
A Lei Federal nº 14.382/22 democratizou o acesso à alteração de prenome. Agora, basta que o interessado, maior de 18 anos, compareça ao Cartório de Registro Civil com seus documentos pessoais. O procedimento tem um custo tabelado por lei estadual e, caso a pessoa se arrependa e queira reverter a mudança, será necessário um processo judicial posterior.
João Gusmão Netto, presidente da Arpen/MA, ressalta a importância dessa facilidade. Ele afirma que “os Cartórios de Registro Civil estão presentes em todos os municípios e desempenham um papel essencial na garantia da cidadania. Permitir a alteração do prenome diretamente nessas unidades torna o direito à identidade mais acessível aos maranhenses e reduz a burocracia”.
Mudanças também para sobrenomes e recém-nascidos
Além da alteração do prenome, a lei simplificou a inclusão e exclusão de sobrenomes. É possível adicionar sobrenomes familiares, desde que o vínculo seja comprovado, ou fazer alterações em razão de casamento e divórcio. Filhos também podem ter seus sobrenomes alterados para refletir mudanças nos sobrenomes dos pais.
Para recém-nascidos, a lei permite a alteração do nome em até 15 dias após o registro, caso os pais não cheguem a um acordo sobre o nome escolhido. Essa medida é crucial para corrigir situações em que um dos genitores registra a criança com um nome diferente do combinado. Para isso, é necessário o acordo entre os pais e a apresentação da certidão de nascimento e documentos pessoais.
Estatísticas de alteração de nome no Maranhão e no Brasil
No Maranhão, foram registrados 287 atos em 2022, 467 em 2023 e 428 em 2024, com projeções de 425 para 2025 e 255 para 2026, totalizando as 1.862 alterações de prenome desde julho de 2022. Nacionalmente, o Sudeste lidera com 14,5 mil alterações, seguido pelo Nordeste com 12,6 mil. São Paulo é o estado com o maior número de mudanças, com 9.149, seguido por Minas Gerais (4.375) e Bahia (3.676).
Estados como Roraima (52), Amapá (122) e Acre (142) apresentaram os menores índices de alteração de nome. Após a conclusão da alteração, o cartório comunica os órgãos responsáveis pela emissão de documentos como identidade, CPF, título de eleitor e passaporte, garantindo a atualização dos registros do cidadão.
