Prefeita de São Luís veta integralmente nova Lei de Zoneamento após aprovação da Câmara com 133 emendas
A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), vetou integralmente a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O veto foi anunciado nesta sexta-feira (16), um dia após a Câmara Municipal aprovar uma versão do projeto que incluía 133 emendas.
Segundo a gestora, as modificações propostas pelos vereadores alteraram significativamente o conteúdo original, comprometendo a essência da proposta. Esmênia Miranda ressaltou que o texto original foi fruto de um extenso processo de discussão que durou quase três anos.
A decisão da prefeita visa preservar as contribuições da sociedade civil e os estudos técnicos que embasaram o projeto inicial. A prefeitura sinalizou que, caso o veto seja mantido pela Câmara, pretende reenviar a proposta original para análise. As informações são do portal g1 Maranhão.
Alterações descaracterizaram o projeto original, afirma prefeita
Esmênia Miranda argumentou que as 133 emendas aprovadas pelos vereadores, incluindo modificações nos mapas, **descaracterizaram o estudo técnico e o projeto que foi amplamente discutido com a população**. A gestora enfatizou que o projeto aprovado pela Câmara já não reflete o que a cidade discutiu ao longo de quase três anos.
O processo de elaboração da Lei de Zoneamento contou com nove audiências públicas em diversas regiões da cidade e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade. A prefeita defende que qualquer alteração nas regras de ocupação do solo deve ser acompanhada de **estudos técnicos sólidos, transparência e participação popular efetiva**.
Câmara aprovou texto com 133 emendas; veto agora depende dos vereadores
A Lei de Zoneamento havia sido aprovada pela Câmara Municipal em setembro, em segunda votação, com 21 votos favoráveis e apenas um contrário. Antes da votação final, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável às emendas.
A votação expôs algumas divergências entre os parlamentares. O vereador Douglas Pinto (PSD), que votou contrário ao texto final, declarou apoio à proposta original da prefeitura, mas rejeitou as alterações feitas durante a tramitação. Já o Coletivo Nós (PT) se retirou do plenário antes da votação em segundo turno, discordando da análise das emendas em blocos.
Próximos passos: vereadores decidem sobre o veto e prefeitura pode reenviar projeto original
Com o veto integral da prefeita Esmênia Miranda, caberá agora aos vereadores da Câmara Municipal de São Luís decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Caso o veto seja mantido, a prefeita reiterou seu compromisso em **reenviar o projeto original**, construído com a participação da sociedade e embasado por estudos técnicos.
A gestora afirmou que, se for necessário realizar mudanças na legislação urbanística, o processo deve ocorrer da maneira correta, com **estudo técnico, transparência e novas audiências públicas**, garantindo a legitimidade e a adequação das normas.
