Justiça maranhense anula contrato milionário de Gusttavo Lima e determina devolução de verba pública
A Justiça do Maranhão tomou uma decisão importante ao anular o contrato firmado para a apresentação do cantor Gusttavo Lima em São Luís, referente às comemorações do aniversário de 413 anos da capital, que ocorreu em setembro de 2025. O valor total do contrato era de R$ 1,2 milhão.
A empresa responsável pela contratação do artista foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. A decisão, proferida na sexta-feira (9), aponta indícios de sobrepreço e irregularidades no pagamento antecipado do cachê, gerando preocupação sobre o uso de verbas públicas.
A ação popular, movida por dois cidadãos, levantou questionamentos sobre a legalidade da contratação. Conforme divulgado pelo g1 Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, analisou os detalhes do acordo e encontrou falhas significativas que justificaram a medida.
Contrato sob suspeita: sobrepreço e pagamento antecipado questionados
O magistrado identificou que o valor de R$ 1,2 milhão pago pela Prefeitura de São Luís pelo show de Gusttavo Lima era superior ao de contratações similares. Foi apontado que uma apresentação do mesmo artista em Petrolina, Pernambuco, custou R$ 900 mil, configurando uma diferença de R$ 300 mil que a Justiça considerou como sobrepreço.
Essa diferença de R$ 300 mil deverá ser ressarcida pela empresa contratada, acrescida de correção monetária e juros de mora. A decisão busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, evitando gastos excessivos.
Irregularidades na pesquisa de preços e no cronograma de pagamentos
A pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Cultura foi considerada insuficiente pela Justiça. Embora tenham sido apresentadas notas fiscais de eventos privados com valores elevados, não foi dada a devida atenção a uma contratação pública anterior do artista por um valor menor, R$ 900 mil. Isso levanta dúvidas sobre a real necessidade de um gasto tão expressivo.
Outro ponto crucial da decisão judicial foi a irregularidade no pagamento do cachê. A minuta do contrato previa um parcelamento, com 50% após a assinatura e os outros 50% no dia da apresentação. Contudo, o contrato final estabeleceu o pagamento integral antes do evento, o que descumpriu o cronograma original e gerou insegurança.
O valor total de R$ 1,2 milhão foi empenhado, liquidado e teve ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase 20 dias antes da realização do show, em 8 de setembro. A Justiça também observou que uma nota fiscal foi atestada antes mesmo da apresentação ocorrer, o que reforça as suspeitas de irregularidades.
Devolução parcial dos valores e exclusão do prefeito do processo
Apesar de declarar a nulidade do contrato, o juiz optou por não determinar a devolução integral do valor de R$ 1,2 milhão. A justificativa para essa decisão foi o fato de o show ter sido realizado e assistido pelo público. Portanto, o ressarcimento foi limitado à diferença considerada como sobrepreço, os R$ 300 mil.
O prefeito Eduardo Braide foi excluído do processo por falta de individualização de sua conduta. Os réus, além da empresa, terão que arcar com as custas processuais e pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação aos autores da ação popular. A Prefeitura de São Luís informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
